O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que está vetada a criação, implantação ou pagamento de quaisquer novos benefícios a juízes e integrantes do Ministério Público. A medida ocorre após decisão da Corte, em 25 de março, que limitou indenizações, gratificações e auxílios a até 35% do subsídio dos ministros do STF, hoje em R$ 46,3 mil.
No despacho, Dino destacou reportagens que indicam a adoção de novos penduricalhos por tribunais desde o julgamento. Ele alertou que autorizar esses pagamentos pode acarretar responsabilidade penal, civil e administrativa para quem liberar os recursos.
O documento é assinado também pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, relatores de ações que contestavam vantagens extras no Judiciário e no Ministério Público.
Notificação aos órgãos
Devem ser comunicados sobre a proibição os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores-gerais estaduais e defensores públicos.
Resoluções contestadas
Depois do veredicto do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resoluções que autorizavam pagamentos anteriormente barrados pela Corte. O novo despacho de Dino deixa claro que tais benefícios não podem ser restabelecidos.
Imagem: Marcelo Camargo
Com a decisão, qualquer vantagem que extrapole o limite de 35% ou que não tenha sido expressamente autorizada permanece suspensa.
Com informações de Folha Vitória
