O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que estabelece diretrizes para o exercício da profissão de cuidador de pessoa com deficiência. A proposta reconhece oficialmente a atividade e detalha atribuições, requisitos de formação e limites de atuação desses profissionais.
Pelo texto, o cuidador deverá prestar apoio em atividades da vida diária, como alimentação, higiene pessoal, mobilidade e participação social, sempre com foco na promoção da autonomia e da independência da pessoa assistida. A atuação poderá ocorrer em ambientes domiciliares, comunitários ou institucionais, de forma individual ou coletiva.
Entre os critérios para o exercício da função estão idade mínima e a conclusão de curso de qualificação específico. O projeto também determina que procedimentos de maior complexidade técnica continuem restritos a profissionais de saúde habilitados.
A regulamentação integra um conjunto de iniciativas em tramitação no Legislativo que tratam da organização das atividades de cuidado no país. A proposta seguirá para análise nas comissões antes de ser submetida a votação nas duas Casas do Congresso.
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Com informações de Folha Vitória
