Justiça determina tornozeleira eletrônica para vereador condenado por estupro

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ordenou que o vereador de Vitória Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), passe a usar tornozeleira eletrônica enquanto aguarda o julgamento de recursos contra sua condenação.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou ter recebido a determinação na noite de segunda-feira (20). O parlamentar deve se apresentar à Central de Monitoramento em até 24 horas para instalação do equipamento.

Condenação de mais de 31 anos

Em primeira instância, a 10ª Vara Criminal de Vitória sentenciou Baiano do Salão a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal. De acordo com a denúncia, os abusos ocorreram durante aproximadamente quatro meses, período em que o vereador mantinha relacionamento com a mãe da vítima. A criança relatou os fatos aos familiares após resistir a ficar sozinha com o então padrasto.

A decisão ainda não é definitiva. A defesa recorre e, em nota divulgada após a sentença, afirmou que utilizará todos os meios cabíveis para tentar reverter a condenação. Até a publicação desta reportagem, não houve confirmação se a tornozeleira já foi instalada.

Reflexos na Câmara Municipal

A condenação motivou a abertura de um processo político-administrativo na Câmara de Vitória. O pedido partiu do presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos), e resultou na formação de uma Comissão Processante integrada por Ana Paula Rocha (Psol), Armandinho Fontoura (PL) e João Flávio (MDB). Caso o procedimento avance, o plenário decidirá sobre eventual cassação do mandato.

Paralelamente, o Podemos instaurou processo disciplinar para avaliar medidas sobre o futuro político do vereador. Antes disso, os vereadores Luiz Emanuel e Davi Esmael, ambos do Republicanos, já haviam solicitado à Justiça o afastamento de Baiano do Salão das funções parlamentares.

O monitoramento eletrônico permanecerá ativo até que os recursos apresentados pela defesa tenham desfecho no Judiciário.

Com informações de Folha Vitória

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