O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não dispõe de qualquer “cota” para a indicação de emendas parlamentares. A manifestação por escrito foi enviada nesta segunda-feira (20) ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos de emendas.
No despacho de 10 de maio, Dino ordenou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário. A Polícia Federal apontou que emendas associadas ao nome de Valdemar teriam sido registradas de forma fraudulenta para ocultar o verdadeiro autor das indicações, embora o dirigente não ocupe cargo eletivo.
Argumentos apresentados
Na resposta ao Supremo, Valdemar sustenta que apenas sugeriu prioridades para a destinação de verbas, mas que a responsabilidade jurídica pelas emendas cabe exclusivamente aos parlamentares que as assinam.
Segundo o documento, “presidentes partidários, dirigentes, filiados, governadores, prefeitos, movimentos sociais, associações, sindicatos, especialistas e cidadãos” podem apresentar demandas e propor alocação de recursos, sem que isso configure poder formal sobre o orçamento.
O texto reforça que o presidente do PL “não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares” e que qualquer sugestão feita por ele “não é vinculante” nem altera a autoria dos atos.
Pedidos de esclarecimento
Além de Valdemar, Dino requisitou informações sobre a gestão das emendas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao ex-deputado Eduardo Cunha e aos presidentes de outras legendas.
Imagem: Marcello Casal Jr
O ministro pretende rastrear a cadeia de responsabilidade por cada ato formal de indicação de recursos, diferenciando diálogos políticos prévios de medidas com efeito jurídico.
O processo segue em análise no STF.
Com informações de Folha Vitória
