O governo federal informou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o teto de faturamento anual e o número de funcionários permitidos ao Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta será enviada nesta sexta-feira, 26 de junho de 2026, e faz parte de um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios. Segundo o Executivo, o objetivo é adequar os limites atuais às mudanças econômicas dos últimos anos e estimular a formalização de trabalhadores.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar um empregado. O texto que será analisado por deputados e senadores prevê o aumento desses patamares, mas o governo ainda não divulgou os valores finais nem o novo número máximo de empregados.
A tramitação começará pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

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Com informações de Agência Brasil













