O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta quarta-feira (12) para que sete tribunais interrompam o pagamento de salários que desrespeitam os limites estabelecidos pela Corte. Além disso, os juízes que receberam as chamadas “verbas exorbitantes” deverão restituir os valores.
Decisões semelhantes foram proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também atuam como relatores em casos relacionados. Os tribunais afetados incluem os do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
Moraes ressaltou a importância do trabalho da imprensa na fiscalização e divulgação de pagamentos mensais a magistrados que superam os limites definidos pelo Supremo em relação aos “penduricalhos”, que se referem a verbas indenizatórias além dos salários normais.
Conforme a deliberação do plenário do Supremo, tais verbas não devem exceder 70% do salário de um juiz em um único mês, sendo 35% para o adicional por tempo de serviço e outros 35% para diferentes rubricas. Os ministros também especificaram quais verbas são consideradas legais, proibindo a criação de novas indenizações pelos tribunais.
Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e o ministro Cristiano Zanin já haviam determinado que os tribunais de todo o país apresentassem informações que comprovassem o cumprimento das diretrizes do Supremo. Na decisão mais recente, Moraes afirmou haver indícios de descumprimento das normas.
“Infelizmente, mesmo com a clareza das diretrizes, os documentos enviados pelos Tribunais de Justiça revelaram diversas verbas pagas em desacordo, como auxílio pré-escolar, licença compensatória, gratificações e outros pagamentos”, apontou o ministro.
Ele exigiu que os tribunais apresentem, em até 72 horas, a lista dos juízes que receberam pagamentos em desacordo com as diretrizes. Além disso, os juízes devem devolver imediatamente qualquer quantia que exceda os limites estabelecidos pela Corte.
Os presidentes dos tribunais envolvidos têm um prazo de cinco dias para confirmar a suspensão de quaisquer pagamentos que estejam fora do que foi estipulado pelo Supremo.
A decisão de Moraes destacou casos notáveis, incluindo um magistrado do Maranhão que poderia receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas a título de verbas rescisórias. Além disso, mais de 300 magistrados do estado receberam, pelo menos, R$ 100 mil em abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza no Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um juiz recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.
