Brasília – Reconhecida como meio legal de comunicação no Brasil desde 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ganha evidência nesta sexta-feira, 26 de julho, data dedicada aos tradutores e intérpretes responsáveis por aproximar a comunidade surda da língua portuguesa.
A homenagem surgiu em Santa Catarina, onde a Lei Estadual nº 16.364/2014 instituiu o Dia do Tradutor e Intérprete de Libras, após aprovação do Projeto de Lei nº 473.8/2013. Com o tempo, a iniciativa foi adotada por entidades de todo o país, embora ainda não exista norma federal que oficialize a comemoração.
Atividade regulamentada
O exercício profissional é regido pela Lei nº 12.319/2010, atualizada pela Lei nº 14.704/2023, que define requisitos para tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Libras. Esses especialistas atuam em salas de aula, hospitais, tribunais, repartições públicas, empresas, eventos e produções audiovisuais, removendo barreiras de comunicação para pessoas surdas.
Base legal da Libras
A Libras foi oficialmente reconhecida pela Lei nº 10.436/2002. Três anos depois, o Decreto nº 5.626/2005 detalhou regras para o ensino do idioma, a formação de profissionais e a oferta de recursos de acessibilidade em órgãos públicos e instituições de ensino.
Números do Censo 2022
De acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,4 milhões de brasileiros – 7,3% da população com dois anos ou mais – têm algum tipo de deficiência. Entre eles, 2,6 milhões relatam dificuldade permanente para ouvir mesmo com aparelho auditivo, e 2,3 milhões se enquadram como pessoas com deficiência auditiva, por declararem muita dificuldade ou impossibilidade de escutar.
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Além de garantir comunicação, a presença de intérpretes de Libras é apontada por especialistas como fundamental para o acesso de pessoas surdas à educação, à saúde, à Justiça, ao mercado de trabalho e a serviços públicos, conforme previsto na legislação brasileira.
Com informações de Folha Vitória
