São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A quantia será dividida em duas parcelas de R$ 15 mil: uma para uma imobiliária de Praia Grande, no litoral paulista, e outra para o proprietário do estabelecimento.
Vídeos motivaram a ação
A ação teve início após Piccolo publicar vídeos em que questionava a suposta apropriação de espaço público pela empresa. As imagens foram gravadas quando o influenciador estacionou em frente ao imóvel, foi orientado a retirar o veículo e passou a argumentar que o local seria de uso comum. Mesmo sem citar o nome da imobiliária, o TJ-SP entendeu que o comércio pôde ser facilmente identificado pelos elementos mostrados.
Decisão em segunda instância
Em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização de R$ 80 mil formulado pelo proprietário. O empresário recorreu e, em segunda instância, o TJ-SP reformou a sentença. Para os desembargadores, os vídeos foram divulgados em tom de denúncia e transmitiram a milhões de pessoas a impressão de irregularidade praticada pela empresa.
Relator do processo, o desembargador Rogério Cimino afirmou que o conteúdo “ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa”, configurando dano à reputação do estabelecimento.
Embargos de declaração
A defesa de Piccolo já protocolou embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou apontar eventuais omissões no acórdão. O pedido ainda não foi julgado. Após essa etapa, podem ser apresentados novos recursos a instâncias superiores, desde que preencham os requisitos legais.
Perfis e formação do influenciador
Morador de Praia Grande, Gabriel Piccolo completa 26 anos em 27 de julho. Nas redes sociais, soma mais de 3 milhões de seguidores — mais de 2 milhões no Instagram e quase 1 milhão no TikTok, onde ultrapassa 17,5 milhões de curtidas. Embora publique conteúdos sobre Direito, ele não é advogado. O influenciador cursou Marketing Digital, fez formações em teatro, comunicação, modelo e jornalismo e afirma possuir registro profissional de jornalista (DRT).
Imagem: Reprodução
Outros pedidos rejeitados
O TJ-SP negou a solicitação da imobiliária para obrigar Piccolo a divulgar retratação e também rejeitou o pedido de proibir novas manifestações sobre o tema. Segundo a empresa, os vídeos alcançaram mais de 30 milhões de visualizações, geraram cerca de 440 mil novos seguidores ao criador de conteúdo e teriam rendido aproximadamente R$ 25 mil — dados apresentados pela própria defesa da companhia.
A condenação é de natureza civil e não implica sanção criminal. O processo permanece em andamento até o julgamento definitivo dos recursos cabíveis.
Com informações de Folha Vitória
