A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro.
A nova condenação resultou na pena de Ronnie Lessa, que passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Já a pena de Élcio Queiroz foi elevada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses.
A decisão, proferida em julgamento na última terça-feira (4), atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).
No recurso, o MPRJ argumentou que a sentença original do 4º Tribunal do Júri da Capital, proferida em outubro de 2024, não havia considerado aspectos relevantes para a definição das penas. O Ministério Público destacou a necessidade de revisão das penas com base na gravidade dos atos, que foram planejados de forma sofisticada.
A execução dos homicídios, marcada por disparos em uma via pública e em horário de movimento intenso, foi um dos principais argumentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal, assim como a repercussão internacional do crime e o planejamento prévio dos réus. O MPRJ também solicitou uma menor redução da pena pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, ressaltando que os disparos foram feitos de maneira a quase resultar em sua morte.
Os acusados, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, sendo condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024.
