A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido nesta quinta-feira (6) para que o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), perca seu cargo em decorrência de acusações de importunação sexual.
Essa solicitação, feita durante uma sustentação oral, representa uma alteração em relação às alegações finais previamente apresentadas por escrito pelo subprocurador-geral da República, José Adonis, que havia sugerido aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
O julgamento, que está sendo realizado a portas fechadas, teve início por volta das 9h30 no plenário do STJ, que conta com 33 ministros, incluindo o próprio Buzzi. Atualmente, há duas vagas em aberto devido a aposentadorias, e a ministra Isabel Gallotti se declarou suspeita para participar do caso.
Até o momento, foram realizadas as sustentações orais das defesas das vítimas e do réu, além da acusação. O processo ainda está em andamento.
O ministro Buzzi enfrenta duas acusações de crime sexual. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido abordada sexualmente por ele durante um banho de mar enquanto estava hospedada em sua casa de praia. A segunda acusação veio de uma servidora que também relatou ter sido vítima de assédio sexual no gabinete do ministro.
O julgamento ocorre após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento inadequado ou criminoso e está presente no julgamento ao lado de seus advogados, porém não ocupa a cadeira de ministro que ocupou nos últimos 14 anos, estando afastado do cargo desde 10 de fevereiro.
Independentemente da decisão, seja absolvição ou condenação, a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) está garantida.
A mudança na posição da PGR acontece pouco após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em uma nova resolução a perda de cargo como uma das penas máximas para juízes envolvidos em faltas graves. De acordo com as novas regras, se um magistrado for punido com a medida máxima, ele permanecerá afastado do cargo, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. A efetivação da perda de cargo e dos vencimentos estará sujeita à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme as diretrizes estabelecidas pelo STF neste ano.
