Uma nova legislação, sancionada na quinta-feira (6), amplia até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia expirado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 recebeu aprovação do Senado em 15 de julho e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, uma linha de crédito especial que utiliza os recursos do fundo para financiar instituições que atendem pessoas com deficiência e oferecem serviços complementares ao SUS.
Informações do Ministério da Saúde revelam que as santas casas e hospitais filantrópicos representam, atualmente, 77% das unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção integral dessa lei é um marco importante, pois atende a uma demanda antiga das santas casas, reconhecendo-as no processo de financiamento com as mesmas condições e taxas de juros aplicadas nas áreas de habitação e saneamento.
