A plataforma de comunicação Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta que busca implementar medidas para fortalecer a segurança de seus usuários, com foco especial em crianças e adolescentes.
De acordo com a AGU, representantes da empresa formalizaram a proposta na segunda-feira (10), após uma reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), discutindo falhas na verificação da idade dos usuários e a proteção de menores de 18 anos.
A AGU não divulgou os detalhes da proposta, mas afirmou que analisará as sugestões em colaboração com outras entidades federais.
Com base nessa avaliação, a AGU considerará a possibilidade de elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que incluirá compromissos, obrigações, mecanismos de monitoramento e prazos para adequar a plataforma às exigências legais do Brasil.
Além disso, a AGU ressaltou que a busca por um acordo amigável não impede a adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no meio digital.
A reunião que antecedeu a entrega da proposta foi motivada pelo caso de uma jovem de 13 anos que, em julho, foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord, situação que resultou na Operação Lívia.
Durante o encontro, os representantes da Discord demonstraram vontade de atender às exigências legais e corrigir eventuais falhas.
A AGU apontou que a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção, conforme estabelecido na Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, levantou preocupações sobre a eficácia das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a situações de risco online.
