A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), lançou na última sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, uma iniciativa que oferece um guia sobre os diferentes níveis de violência que as mulheres podem enfrentar.
O evento de lançamento ocorreu durante o seminário intitulado “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, que celebrou duas décadas da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
O Violentômetro Jurídico categoriza as formas de violência em três níveis: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”, cada um apresentando ações violentas e os sentimentos frequentemente vivenciados pelas vítimas. Estes níveis abrangem desde manifestações de violência psicológica e moral, como humilhação e controle, até formas mais graves, como violência física e tentativas de homicídio.
A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, destacou a importância da ferramenta, afirmando que o Violentômetro ajuda as mulheres a identificarem situações de abuso que muitas vezes não são reconhecidas como violência. Segundo ela, “a agressão não começa no tapa; ela começa na humilhação e no controle”. O objetivo é permitir que as mulheres busquem ajuda antes que a situação se agrave.
Durante o seminário, a OAB-DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, que reconhece a seccional como uma entidade comprometida com a criação de ambientes seguros e igualitários para as mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica.
Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, o maior número desde 2015, sendo 29 ocorrências no Distrito Federal. Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do DF, atribuiu a alta nos números a um protocolo da Polícia Civil que investiga homicídios de mulheres sob a perspectiva de gênero, resultando em uma taxa de 60% de classificação como feminicídio no DF, em comparação com a média nacional de 40%.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/DF, Isabelle Duarte, ressaltou a necessidade de debater as inovações na legislação e enfatizou a importância da educação na conscientização sobre os direitos das mulheres e a identificação de agressões.
Mulheres em situação de violência podem buscar apoio na Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, que oferece informações sobre direitos e serviços disponíveis. Além disso, as mulheres podem registrar ocorrências em qualquer delegacia e solicitar medidas protetivas de urgência, enquanto a Patrulha Maria da Penha realiza acompanhamento de mulheres com medidas protetivas.
Atualmente, o Brasil conta com 13 Casas da Mulher Brasileira, que centralizam diversos serviços de apoio a mulheres em situação de violência, visando facilitar o acesso às informações e à proteção.
