O governo liderado por Javier Milei decidiu retirar da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), a proposta que permitia a venda de terrenos em áreas afetadas por incêndios florestais, em meio a um cenário de repressão a protestos nas ruas.
Esta marca a segunda derrota da semana para o governo da Casa Rosada no Senado argentino. Além do capítulo sobre a venda de terras, uma proposta que ampliava as permissões para a venda de propriedades a estrangeiros também foi excluída da pauta, após forte pressão da população.
Ambos os projetos faziam parte de um conjunto de reformas denominado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada. Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas propostas, com uma votação de 37 a 33. Uma das aprovações facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes, enquanto a outra torna mais difícil as expropriações pelo Estado.
Patricia Bullrich, líder do governo no Senado, comentou sobre as derrotas, atribuindo-as ao prolongado tempo de tramitação das matérias, que coincidiu com um escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e o evento da Copa do Mundo. Em entrevista à emissora TN, ela afirmou: “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona.”
Após uma maratona de quase 12 horas de sessão, os temas aprovados agora serão analisados pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas de florestas ou vegetação úmida afetadas por incêndios por um período de 60 anos. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. Essa legislação, vigente desde 2020, visa coibir a especulação imobiliária que pode ocorrer após incêndios criminosos.
A Casa Rosada argumenta que os prazos são excessivamente longos e prejudicam o direito de propriedade, além de não garantirem a proteção ao meio ambiente. Um comunicado do governo sustentou que os proprietários enfrentam perdas e, ao mesmo tempo, ficam impedidos de modificar o uso de suas terras por décadas, limitando suas capacidades de recuperação econômica.
No entanto, movimentos sociais e ambientalistas criticam a proposta. Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, alertou que a mudança poderia comprometer a proteção ambiental, permitindo que grandes proprietários realizem empreendimentos imobiliários em áreas que foram incendiadas.
Em início de 2026, a Patagônia argentina sofreu incêndios florestais devastadores, que, segundo dados da NASA, consumiram 17,5 mil hectares em poucos dias, uma área superior ao município de Niterói (RJ), que possui 13,4 mil hectares.
A votação no Senado foi marcada por confrontos entre a polícia e manifestantes, resultando em cenas de repressão. Relatos indicam que um fotógrafo foi ferido na cabeça e vários jornalistas foram afetados por gás lacrimogêneo, conforme informado pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).
