O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (7) a solicitação à Polícia Federal (PF) para investigar um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou possíveis irregularidades envolvendo R$ 55,4 milhões em emendas Pix entre os anos de 2020 e 2024.
Dino encaminhou o relatório, que recebeu em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com a instrução de verificar indícios de crimes. O ministro ressaltou que, se necessário, a PF deve anexar as informações aos procedimentos já existentes ou iniciar novas investigações.
O relatório do TCU destaca a urgência de priorizar as investigações sobre danos ao erário, conforme já indicado pela Corte de Contas.
As emendas Pix são transferências diretas especiais que dificultam a identificação dos parlamentares responsáveis e dos beneficiários finais, o que levou o STF a intensificar a fiscalização para assegurar a conformidade com os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. Dino é o relator da ação relacionada a essas emendas.
O TCU analisou cem transferências especiais, destinadas a 74 entidades federativas, totalizando R$ 198.109.222,97 em recursos sob fiscalização. O relatório revelou que mais de R$ 26,3 milhões foram prejudicados pela falta de transparência e rastreabilidade. Além disso, R$ 14,9 milhões foram identificados como danos relacionados a pagamentos sem comprovação adequada e irregularidades na execução das emendas, resultando em prejuízos adicionais de R$ 14,1 milhões devido a problemas como superfaturamento.
Em resposta aos resultados, Dino afirmou que os dados evidenciam a continuidade de um estado de inconstitucionalidade, reforçando a necessidade de implementar novas medidas para alinhar a execução das emendas individuais aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.
