O governo federal anunciou que formalizará, nesta terça-feira (11), um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja criada uma comissão mista com a finalidade de avaliar a medida provisória (MP) conhecida como “da taxa das blusinhas”. Essa MP, que isentou de Imposto de Importação de 20% as compras de até US$ 50 realizadas pela internet, foi editada em maio de 2026.
É importante ressaltar que a MP 1357 precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro, data em que perderá a validade. Com a programação de sessões de “esforço concentrado” do Congresso limitadas a duas semanas antes das eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro, há preocupação sobre a possibilidade de a medida não ser analisada a tempo.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que solicitará a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas para a análise das MPs do governo, enfatizando a urgência da que zera a “taxa das blusinhas”. Em uma rede social, ele afirmou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”.
A assessoria de Davi Alcolumbre não se manifestou quando procurada pela Agência Brasil sobre a possível criação da comissão para a avaliação da MP.
Adicionalmente, o ministro José Guimarães mencionou que o governo também está empenhado em evitar a votação de projetos que possam comprometer “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Ele destacou que está em negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que é uma das prioridades do Executivo. Este projeto estabelece regras para renúncias de receita visando atenuar os impactos do aumento do preço do petróleo decorrentes da guerra no Oriente Médio.
No entanto, a MP enfrenta críticas de setores empresariais, que argumentam que a mudança favorece concorrentes internacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a MP, alegando que ela infringe princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno. Em comunicado divulgado quando a MP foi anunciada, a CNI afirmou: “Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em prejuízo do setor produtivo nacional”.
Por outro lado, o governo defende que a medida favorece o consumo popular, ressaltando que a sua implementação foi viabilizada por esforços para combater o contrabando e promover uma maior regularização do setor de compras internacionais online.
