O Ministério da Educação (MEC) está recebendo até esta sexta-feira, dia 14, as contribuições para a consulta pública que visa reformular o marco regulatório dos cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil.
A revisão das diretrizes para a EaD busca alinhar as normas às inovações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, com o intuito de aprimorar as políticas públicas na área educacional.
A iniciativa é direcionada a estudantes, educadores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, além de entidades da sociedade civil e outros interessados.
A regulamentação da EaD no país está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta Gov.br. Na plataforma, é possível acessar o texto de referência disponível na seção de Audiências e Consultas Públicas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Os participantes da consulta pública também precisarão preencher um formulário para identificar o perfil sociogeográfico. O governo informa que os dados coletados serão utilizados unicamente para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individual dos participantes.
A proposta em discussão sugere novas diretrizes para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte aos estudantes e atuação do corpo docente nas instituições de ensino superior que oferecem EaD.
Entre as novas regras, destacam-se: regulamentação da modalidade semipresencial, definição de critérios para mediação e docência, estruturação dos polos de apoio presencial e parâmetros para suporte acadêmico ao longo da trajetória do estudante.
Após o encerramento do prazo de contribuições, entre os dias 15 e 22 de agosto, será realizada a sistematização das propostas recebidas. O MEC garantiu que as sugestões serão cuidadosamente analisadas para a elaboração do parecer final e do projeto de resolução pelo CNE.
