O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira, 10 de agosto, com uma abordagem menos tradicional. Diferente do que é comum, as votações na Câmara e no Senado serão concentradas em duas semanas específicas antes das eleições de outubro. A primeira fase ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, seguida por outra de 31 de agosto a 3 de setembro.
A nova programação foi elaborada pelas lideranças das duas Casas para equilibrar o funcionamento legislativo com o período de campanha eleitoral. Essa estratégia permitirá que os parlamentares retornem às suas regiões durante os intervalos para se dedicarem às suas candidaturas.
Embora o recesso parlamentar tenha se encerrado oficialmente em 1.º de agosto, muitos deputados e senadores optaram por estender a pausa por mais uma semana.
Na Câmara dos Deputados, a definição da pauta será realizada em uma reunião de líderes partidários marcada para terça-feira, 11. Entre os projetos que podem ser discutidos está o encaminhado pelo governo em abril, que visa permitir o uso de receitas adicionais da exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
Contudo, a votação de propostas que geram controvérsia, como a que criminaliza a misoginia, que tem apoio de partidos de oposição, pode enfrentar resistência. O governo busca um consenso que envolva também iniciativas de interesse do Centrão e da oposição, como a ampliação do faturamento permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs).
No Senado, a dinâmica será semelhante, com uma semana dedicada a sessões plenárias e reuniões de comissões. Quatro medidas provisórias que tratam da liberação de créditos extraordinários estão entre as prioridades que devem ser analisadas. Uma dessas medidas, a MP 1.351/2026, que destina R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, precisa ser votada até 25 de agosto para não perder a validade.
Outras medidas provisórias visam fornecer recursos emergenciais para famílias afetadas por desastres naturais em Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba, além de financiar ações de combate a incêndios florestais. Como se tratam de créditos extraordinários, os recursos podem ser utilizados imediatamente, mas a continuidade dos investimentos depende da aprovação dessas medidas pelo Congresso dentro do prazo legal.
No entanto, pautas de maior relevância, como a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos, permanecem sem solução. O governo tenta uma alternativa com a Frente Parlamentar da Agropecuária, optando por uma medida provisória em vez de avançar com um projeto de impacto fiscal já aprovado no Senado.
Além disso, duas propostas importantes do governo Lula, a emenda à Constituição que visa alterar a jornada de trabalho e a PEC da Segurança, não devem avançar durante esse período de esforço concentrado.
As duas Casas também precisam gerenciar uma série de medidas que estão próximas do fim de sua validade. Uma delas, que cria linhas de crédito para exportadores sob o Plano Brasil Soberano, deve ser aprovada até 26 de agosto, e outra amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis, com prazo até 27 de agosto. Além disso, a MP que instituiu o novo Desenrola Brasil, que perde validade em 31 de agosto, ainda não teve uma comissão mista formada para sua análise.
Outro prazo importante expira no início de setembro, quando termina a medida que extingue a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio postal no programa Remessa Conforme.
