As questões relacionadas ao saneamento básico geram amplo consenso em discursos, mas carecem de urgência nas ações práticas. O acesso à água potável é reconhecido pela ONU como um direito humano desde 2010, e, a partir de 2015, o saneamento básico também passou a ser considerado um direito humano, destacando a situação alarmante de 2,5 bilhões de pessoas que não têm acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados em todo o mundo.
No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas ainda vivem sem esse direito fundamental, que, embora reconhecido, não é exercido na prática. O saneamento é frequentemente tratado como um serviço técnico, quase invisível, mas essa perspectiva é enganosa. Na verdade, o saneamento é um direito que sustenta todos os outros direitos humanos.
Sem acesso adequado ao saneamento, não há direito à saúde, pois crianças adoecem devido à água contaminada. O direito à educação também é comprometido quando as crianças faltam à escola ou não conseguem aprender devido a condições inadequadas. Além disso, o direito ao trabalho e à renda é afetado por doenças evitáveis que exigem visitas frequentes a postos de saúde.
Os direitos humanos são universais, mas o saneamento é onde essa universalidade frequentemente falha, afetando primeiro os mais pobres. No Brasil, a falta de esgoto está intimamente ligada à desigualdade, revelando quais vidas foram consideradas menos prioritárias. As populações mais afetadas são, em sua maioria, pobres e negras, que vivem em áreas vulneráveis, como favelas e palafitas, enfrentando diariamente a realidade de esgotos a céu aberto.
As mulheres e mães são as mais prejudicadas por essa situação, e garantir o acesso ao saneamento básico seria uma significativa promoção da igualdade, tornando esse direito um privilégio acessível a todos, independentemente de sua origem. O Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu a meta de universalizar o acesso à água e ao esgoto até 2033, mas a simples formalização desse direito não garante sua realização.
Um direito se concretiza quando se traduz em ações efetivas, como a construção de infraestrutura adequada e o acesso real à água tratada e ao esgoto coletado. A boa notícia é que essa meta é alcançável. Exemplos positivos vêm de estados como Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, onde investimentos significativos e planejamento a longo prazo estão transformando cenários antes considerados insuperáveis.
É fundamental que a sociedade participe desse processo, se informando sobre a importância do saneamento e exigindo que esse direito humano seja efetivado. A plataforma Saneamento Salva visa educar as pessoas sobre como água de qualidade e esgoto tratado podem mudar vidas. A dignidade não é uma imposição, mas sim uma construção que requer comprometimento, investimentos e conhecimento técnico, assegurando que ninguém seja deixado para trás.
Enquanto houver residências sem acesso à água tratada e ao esgoto coletado, ainda não teremos cumprido nosso dever civilizatório, pois um direito humano não terá chegado ao seu verdadeiro destino, sendo um compromisso que cabe a todos nós.
