A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho estão suspensos por um período de oito anos, o que pode comprometer sua candidatura pelo Republicanos ao governo do estado em 2026.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública ordenou que tanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam notificados sobre a decisão que se tornou final.
A condenação de Garotinho envolve acusações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que o implicam em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ele era secretário de Estado de Governo durante a administração de Rosinha Garotinho. A questão será analisada pela Justiça Eleitoral.
O MPRJ informou que todas as possibilidades de recursos apresentados por Garotinho foram esgotadas nos tribunais superiores, e não existe mais nenhuma decisão que suspenda os efeitos da condenação. O juiz também recebeu os cálculos atualizados dos valores a serem ressarcidos.
O valor original do ressarcimento ao patrimônio público, que era de R$ 234,4 milhões, foi atualizado para cerca de R$ 2,55 bilhões. A multa civil também teve atualização, passando para aproximadamente R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos foi fixada em aproximadamente R$ 11,9 milhões. Esses montantes ainda podem ser corrigidos até que o pagamento seja efetivado.
O juiz determinou que o Estado deve se manifestar em até 15 dias sobre a liquidação e cumprimento da sentença referente ao ressarcimento e à multa civil. Após essa manifestação, Garotinho será intimado para realizar o pagamento dos valores. Ele também terá um prazo de 15 dias para pagar a indenização por danos morais coletivos.
A decisão inclui ainda a notificação de várias secretarias estaduais para comunicar a proibição de Garotinho de realizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por um período de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.
A defesa de Garotinho contestou a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, afirmando que o período de inelegibilidade já teria expirado e que ele estaria exercendo plenamente seus direitos políticos. O advogado Admar Gonzaga argumentou que a sentença condenatória se tornou final em 1º de agosto de 2018, data a partir da qual deveria ser contado o prazo de oito anos.
Na nota, a defesa expressou descontentamento com o momento da suspensão e destacou que o título condenatório havia transitado em julgado nessa data. Eles sustentam que a execução de uma nova suspensão de direitos políticos por mais oito anos seria indevida.
