A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação resultou em 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção.
Agora, o projeto seguirá para apreciação no Senado. A medida tem como objetivo amenizar os impactos do aumento nos preços dos combustíveis, que foram influenciados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, a qual afetou a principal rota de exportação de petróleo na região, causando volatilidade nos preços do barril.
Conforme o relatório apresentado por Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a perda de arrecadação decorrente da redução de impostos será compensada pelo aumento extraordinário na arrecadação federal, que atingiu R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, comparado a R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, representando um crescimento real superior a 200%.
A relatora apresentou um substitutivo que amplia a proposta, incluindo benefícios fiscais para os setores de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa em minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
A inclusão do etanol e de biocombustíveis visa garantir que subsídios concedidos à gasolina ou ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. O projeto estabelece que, caso a tributação federal sobre a gasolina caia em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Além disso, o governo planeja conceder uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para assegurar uma diferenciação nos preços entre gasolina e etanol. Produtores poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.
Entre outras medidas, o texto prevê a redução do limite de receita com exportação de 50% para 30% para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A União poderá oferecer até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031.
A votação do PLP foi facilitada por um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram para definir prioridades legislativas. O Congresso retomou a agenda de votações após o recesso parlamentar, com um esforço concentrado programado para as próximas semanas.
