A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (12) que requisitou à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento de uma ação judicial apresentada pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No documento enviado ao tribunal da Flórida, a AGU, que representa Moraes, argumenta que a legislação americana reconhece a imunidade e a soberania dos Estados estrangeiros em relação aos tribunais dos EUA.
Além disso, a AGU destacou que as decisões de Moraes foram respaldadas pela Primeira Turma do STF, que é composta por cinco ministros.
A ação movida por Rumble e Trump Media alega que Moraes ordenou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. Essas ações foram tomadas em resposta a acusações de ataques antidemocráticos direcionados ao Supremo Tribunal.
Em maio deste ano, a Justiça americana decidiu que Moraes deveria ser notificado por e-mail para apresentar sua defesa no processo. Essa decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido do Rumble para que Moraes fosse notificado por meio de uma carta rogatória, um mecanismo legal utilizado para notificar indivíduos que vivem fora do país. De acordo com a legislação, cabe ao STJ autorizar esse tipo de notificação.
