O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de maio uma audiência de conciliação entre estados e municípios a fim de tentar um acordo na disputa sobre a divisão dos royalties do petróleo.
A iniciativa ocorre na véspera da retomada do julgamento no plenário, prevista para 6 de maio. O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que também poderá comandar a sessão de conciliação.
O que está em jogo
A controvérsia gira em torno da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação dos estados não produtores nos recursos oriundos da exploração de petróleo, reduzindo a fatia dos entes produtores. Cinco ações questionam a constitucionalidade da norma, entre elas a proposta pelo Espírito Santo. Rio de Janeiro, São Paulo, partidos políticos e entidades também figuram como autores.
Para os estados produtores, os royalties representam compensação pela exploração em seus territórios e a mudança fere direitos adquiridos. Em decisão liminar de 2013, Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei, mas o mérito nunca foi concluído pelo colegiado, que já interrompeu o julgamento diversas vezes. Há possibilidade de novo pedido de vista mesmo após a volta do processo à pauta.
Impacto financeiro
O Rio de Janeiro, mais dependente dessa receita, calcula que a derrubada da liminar pode acarretar perda de R$ 57 bilhões em cinco anos. O Espírito Santo, segundo maior produtor nacional de óleo e gás, arrecadou R$ 2,42 bilhões em royalties e participações especiais em 2025, somando estado e municípios. Desse total, R$ 1,43 bilhão entrou nos cofres estaduais, montante equivalente a cerca de 5% da receita corrente líquida de R$ 28,08 bilhões.
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A audiência de 5 de maio buscará uma solução consensual para a partilha dos recursos, mas, se não houver acordo, o plenário decidirá o futuro da lei no dia seguinte.
Com informações de Folha Vitória
