Contribuintes de Vitória têm até 30 de abril para renegociar débitos municipais com abatimento total de juros e multas

A Prefeitura de Vitória mantém aberto até 30 de abril o Refis 2026, programa que permite a moradores e empresas da capital capixaba quitar ou parcelar dívidas municipais com desconto de até 100% sobre juros e multas.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, já foram formalizados 4.508 acordos, totalizando R$ 4,2 milhões em débitos renegociados desde o início da iniciativa.

Quem pode participar

O Refis está disponível para pessoas físicas, empresas e entidades sem fins lucrativos instaladas em Vitória, entre elas associações, instituições religiosas, escolas de samba e beneficiários da Lei Rubem Braga.

Tipos de débitos incluídos

Podem ser renegociados:

  • IPTU
  • ISS e ISSQN do Simples Nacional
  • ITBI
  • Taxas municipais (licenças, fiscalização, coleta de resíduos e alvarás)
  • Multas administrativas, de trânsito municipal, contratuais e ressarcimentos

Como aderir

A adesão pode ser feita de forma eletrônica pelo site do Refis, pelo Portal do Cidadão ou no aplicativo Vitória Online. Quem preferir atendimento presencial deve procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, bairro Bento Ferreira.

O secretário da Fazenda, Regis Mattos, ressalta que a regularização fiscal fortalece os cofres municipais e viabiliza investimentos em obras e serviços públicos.

Com informações de Folha Vitória

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