A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu na segunda-feira (27) os argumentos do processo Chatrie v. United States, que pode redefinir os limites da privacidade digital no país. Em debate está a legalidade dos chamados mandados de “geofence”, instrumento que obriga empresas de tecnologia a entregar dados de localização de todos os usuários que estiveram em determinada área e período.
O que são mandados de geolocalização em massa
Nesse tipo de ordem judicial, investigadores desenham um perímetro virtual em mapas de serviços como o Google e solicitam informações sobre aparelhos conectados naquele quadrante. O objetivo é identificar possíveis suspeitos de um delito, mas o método também captura dados de pessoas sem relação com o caso, apontam entidades de defesa civil.
Origem e crescimento do recurso
Reportagem do The New York Times indica que o primeiro uso federal ocorreu em 2016. Desde 2018, milhares de mandados desse tipo são emitidos anualmente por agências dos EUA, formando parcela relevante das demandas legais recebidas por companhias que armazenam históricos de localização.
O caso Okello Chatrie
O processo analisado pela Corte envolve Okello Chatrie, condenado por roubo a banco em 2019, na Virgínia. Após ver imagens do suspeito usando celular, a polícia solicitou ao Google dados de todos os aparelhos que circularam em um raio próximo à agência, no intervalo de uma hora. A empresa forneceu registros anônimos; depois, mediante nova requisição, liberou informações detalhadas de três contas – uma delas atribuída a Chatrie.
O réu declarou-se culpado e recebeu pena superior a 11 anos. Mesmo assim, sua defesa contesta o uso das provas, alegando violação da Quarta Emenda, que protege contra buscas e apreensões sem causa provável.
Decisões anteriores e argumentos na Suprema Corte
Instâncias inferiores reconheceram que o mandado original era genérico e não individualizava suspeitos, mas mantiveram as evidências por entender que a polícia agiu “de boa-fé”. Agora, os nove ministros analisam se o instrumento fere a expectativa razoável de privacidade sobre dados mantidos por terceiros.
Durante a sessão, os julgadores mostraram-se divididos. Parte sugeriu restringir o alcance dos mandados; outra indicou preocupação em bani-los totalmente. O veredito é aguardado para ainda este ano.
Imagem: Internet
Possíveis impactos
Especialistas como Orin Kerr, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, preveem que a Corte permita a continuidade da prática, mas com limitações de escopo. Já a advogada Cathy Gellis avalia que o tribunal pode adotar “passos graduais”, sem eliminar o recurso.
Embora o foco esteja no Google, a decisão afetará qualquer empresa que guarde dados de localização em servidores. O Google passou a manter essas informações nos próprios aparelhos dos usuários e, segundo o NYT, deixou de atender solicitações de geofence em 2025. Outras companhias, como Microsoft, Yahoo, Uber e Snap, continuam recebendo tais ordens judiciais.
A sentença final não deve alterar a pena de Chatrie, mas poderá estabelecer novos parâmetros para a coleta de informações de localização por autoridades em todo o país.
Com informações de TechCrunch
