O Plenário do Senado aprovou em 15 de abril, por votação simbólica e em regime de urgência, o projeto de lei que determina percentuais mínimos de cacau em chocolates, cacau em pó e produtos com sabor chocolate. O texto segue agora para sanção presidencial e, após publicação, entrará em vigor em 360 dias.
Novos parâmetros para cada categoria
De acordo com a proposta, o chocolate convencional — que passa a ser chamado de “chocolate intenso” — deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau. Para o chocolate ao leite, mantém-se o piso de 25% de sólidos de cacau, mas a fórmula passa a exigir também 14% de sólidos de leite. Já o chocolate branco precisará ter, ao menos, 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite. O chocolate em pó terá de apresentar 32% de sólidos de cacau.
A legislação obriga, ainda, que o percentual total de cacau seja informado de forma clara no rótulo de todos os produtos, nacionais ou importados.
Limite para gorduras vegetais
Um dos pontos mais aguardados pelo setor era a restrição ao uso de gorduras vegetais que não sejam manteiga de cacau. A nova regra estabelece limite de 5% para essas gorduras na composição total dos produtos, impedindo a substituição de ingredientes nobres por opções mais baratas sem conhecimento do consumidor.
Produtos como coberturas, achocolatados e biscoitos recheados também passam a ser regulados: eles deverão conter pelo menos 15% de sólidos de cacau para manter a palavra “chocolate” no rótulo. Caso contrário, deverão ser classificados como “alimento sabor chocolate” ou “composto de chocolate”.
Impacto para a cacauicultura capixaba
Para André Scampini, secretário-executivo da Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo (ACAU), a aprovação da lei representa um “marco de justiça” para os produtores. Segundo ele, a medida tende a elevar a procura por amêndoas de cacau e estimular a produção de maior qualidade, abrindo novas oportunidades de negócio.
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Scampini destaca que o produtor capixaba deve mirar também o mercado externo, impulsionado por iniciativas como a regulamentação europeia EUDR, que exige rastreabilidade de produtos ligados ao desmatamento.
Mercado em expansão
O consumo de chocolate nos lares brasileiros passou de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024, com média de 3,9 quilos por habitante ao ano. O Brasil ocupa a sexta posição mundial na produção de cacau, concentrada principalmente na Bahia e no Pará. O Espírito Santo desponta como produtor emergente de cacau fino, especialmente nos municípios de Linhares, Colatina e região Norte, segmento que tende a ser beneficiado pelas novas exigências.
Indústria e produtores terão um prazo de 360 dias para adequar fórmulas, embalagens e processos às exigências da nova legislação.
Com informações de Folha Vitória
