A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (29) o projeto que institui a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027. A proposta, enviada pelo Ministério do Esporte, regulamenta responsabilidades da União e da Fifa na organização do torneio e estabelece o pagamento de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que atuaram no Torneio Experimental da Fifa em 1988 e na primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991, ambas na China.
Reparação histórica
O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, classificou a medida como um “gesto de justiça histórica”, comparando-a ao reconhecimento concedido em 2014 aos campeões mundiais de 1958, 1962 e 1970. Caso alguma das atletas homenageadas já tenha falecido, o valor poderá ser transferido aos herdeiros legais.
Relatora do texto, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que, entre 1941 e 1979, o futebol feminino foi proibido no país por determinações estatais. Para a parlamentar, a reparação financeira corrige parte dos danos causados por esse período.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será enviado à sanção presidencial.
Direitos comerciais e transmissão
O texto obriga a Fifa a disponibilizar, em até seis horas após cada partida, conteúdo editado com os melhores momentos. Emissoras sem direitos de transmissão poderão usar trechos de até 30 segundos — limitados a 3% da duração do jogo — exclusivamente em programas jornalísticos, sem patrocínio associado.
Bebidas e publicidade
A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais será permitida, obedecendo às normas sanitárias vigentes. Também ficará liberada a veiculação de propaganda de bebidas durante as transmissões e eventos oficiais, inclusive em plataformas digitais, mesmo fora do horário hoje restrito pela legislação.
Imagem: Internet
Feriados e calendário escolar
A proposta autoriza a decretação de feriados nacionais nos dias de partidas da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão instituir feriados ou pontos facultativos locais. Os calendários escolares deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
Proteção de marcas e comércio
Estão previstas regras de exclusividade para uso de imagens, marcas e sons relacionados ao torneio, além de disciplinar o comércio em áreas oficiais. O governo brasileiro poderá utilizar seus próprios símbolos em campanhas institucionais que não tenham fins comerciais.
A seleção feminina, vice-campeã olímpica em Paris 2024, chega à Copa de 2027 embalada pelo título da primeira edição do Fifa Series, conquistado em abril com vitória sobre o Canadá por 1 a 0, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Com informações de Agência Brasil
