O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na quarta-feira, 29, um balanço atualizado sobre os processos referentes à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. Entre os 1.402 réus já condenados, 190 continuam presos: 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.
Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 29 desses condenados compõem o núcleo central da articulação golpista, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 402 respondem por crimes considerados graves, enquanto 419 foram responsabilizados por infrações de menor gravidade. Ainda há 552 acordos de não persecução penal (ANPP), que encerram o processo mediante confissão e cumprimento de penas alternativas.
Investigações em andamento
O relatório aponta 177 investigações abertas, 67 denúncias aguardando recebimento pelo STF e 144 arquivamentos por falta de justa causa. Todas as ações penais instauradas até agora receberam sentença.
Condenações e penas alternativas
Dos 1.402 condenados, 431 cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos que somam R$ 30 milhões. Outros 419 estão submetidos a sanções restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas. Os 552 ANPPs representam 39,4% do total de casos e também incluem medidas alternativas.
Julgamento do núcleo golpista
O processo contra 31 réus apontados como articuladores da tentativa de golpe ouviu 154 testemunhas — oito de acusação e 146 de defesa — em 21 sessões realizadas entre setembro e dezembro do ano passado. Dois desses réus foram absolvidos e 29, condenados.
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Impacto da nova dosimetria
Após o Congresso Nacional derrubar o veto ao projeto de lei que altera a dosimetria das penas, os condenados ainda não recebem redução automática. As defesas precisam solicitar novo cálculo, o que já vem ocorrendo. No caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, a pena poderá cair para cerca de 20 anos, com redução do regime fechado de aproximadamente seis anos para dois anos e quatro meses.
Com informações de Folha Vitória
