Brasília – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”, afirmou que o texto “joga a imagem do Legislativo no lixo” e será rejeitado pelo Senado.
O parecer contrário será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 24 de setembro. Segundo Vieira, a data da votação dependerá do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), que ainda avaliará o ambiente entre os integrantes da comissão.
“Quem cometeu crime deve responder por ele. Não faz sentido fragilizar a democracia apenas para salvar quem quer se proteger”, declarou o relator durante evento em São Paulo. Para o senador, há dois grupos de parlamentares favoráveis à proposta: “os que não entenderam o que estavam votando e os que querem proteger bandido”.
Restrição a operações contra congressistas
A PEC foi aprovada pela Câmara na semana passada em votação acelerada. O texto exige autorização prévia do Congresso para que o Judiciário processe criminalmente deputados e senadores. A deliberação seria secreta, evitando desgaste individual de parlamentares que se manifestarem pela suspensão de investigações.
Não há período de transição previsto. Caso aprovada sem mudanças, processos já em curso contra parlamentares poderiam ser paralisados e a medida também alcançaria deputados estaduais.
Argumentos do parecer
Vieira sustenta que o Congresso não precisa de imunidade adicional para o exercício do mandato. Ele lembra que dispositivo semelhante vigorou até 2001, período em que nenhuma investigação contra parlamentares avançou, apesar de centenas de solicitações. Para o relator, a proposta abre espaço para maior infiltração do crime organizado no Parlamento, diante da expectativa de que não haverá apuração de delitos.
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Reação nas redes e no Senado
A aprovação na Câmara provocou forte repercussão negativa nas redes sociais, levando alguns deputados a pedir desculpas aos eleitores. O senador Otto Alencar manifestou oposição ao texto logo após a votação dos deputados. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou a aliados que não pretende apressar a tramitação e enviou a matéria à CCJ.
No Instagram, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) bloqueou comentários e passou a justificar publicamente seu voto a favor da proposta. Pedro Campos (PSB-PE) recebeu críticas na mesma rede social, e imagens de parlamentares que aprovaram a PEC circulam em grupos de WhatsApp no Distrito Federal e no Maranhão.
Parlamentares atribuem o desgaste da medida à proximidade das eleições de 2026 e ao receio de atritos com o Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Folha de S.Paulo
