A aprovação do piso salarial da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/2022 e respaldado pelas Emendas Constitucionais 124 e 127, vem provocando mudanças significativas no setor. O novo mínimo é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara dos Deputados, beneficiando uma categoria formada por cerca de 3,2 milhões de profissionais ativos, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN, 2025).
Impasses jurídicos e financeiros
Pouco após a sanção presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida por falta de indicação de fonte de custeio — requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal. A controvérsia foi parcialmente resolvida com a Emenda Constitucional 127 e a Lei 14.581/2023, que definiram o repasse de verbas federais para estados, municípios e entidades filantrópicas.
Setores público e privado em ritmos diferentes
Na rede pública, a implementação do piso avançou de forma expressiva, aumentando a atratividade das vagas. Já no setor privado, o STF determinou que o pagamento seja negociado em acordos coletivos, o que gerou um cenário desigual. Pequenas instituições relatam dificuldades para absorver o impacto nos custos, recorrendo à reestruturação de equipes e à renegociação de contratos.
Perspectivas
O debate sobre a remuneração da categoria continua. A PEC 19/2024, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em abril de 2026, propõe limitar a jornada semanal a 36 horas — atualmente fixada em 44 — e vincular o piso à inflação, garantindo reajustes anuais.
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Especialistas alertam que o desafio agora é equilibrar a valorização profissional com a sustentabilidade financeira das unidades de saúde, sem comprometer a qualidade da assistência ou sobrecarregar as equipes remanescentes.
Com informações de Folha Vitória
