A General Motors (GM) concordou em desembolsar US$ 12,75 milhões em multas civis para encerrar uma investigação conduzida pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, e por outras agências de segurança pública sobre o uso e a comercialização de dados de motoristas no estado.
De acordo com o Ministério Público californiano, a montadora vendeu nomes, contatos, informações de geolocalização e dados de comportamento ao volante de centenas de milhares de residentes para as empresas Verisk Analytics e LexisNexis Risk Solutions, classificadas como corretoras de dados. Os registros eram coletados por meio do serviço OnStar, e a companhia teria faturado cerca de US$ 20 milhões com essas transações.
Embora parte dos motoristas temesse aumento nos prêmios de seguro, a promotoria ressaltou que as tarifas não foram reajustadas na Califórnia porque a legislação estadual proíbe seguradoras de usar informações de condução para calcular valores.
O acordo determina que, pelos próximos cinco anos, a GM interrompa a venda de dados de direção a agências de relatórios de consumidores. A empresa também terá 180 dias para apagar qualquer dado de motorista ainda armazenado — salvo autorização explícita do cliente — e deverá solicitar que Verisk e LexisNexis façam o mesmo.
“A General Motors comercializou dados de motoristas californianos sem conhecimento ou consentimento deles, contrariando reiteradas garantias de que não faria isso”, declarou Bonta em nota, frisando que o pacto obriga a montadora a abandonar práticas consideradas ilegais e reforça o princípio de minimização de dados previsto na lei de privacidade do estado.
Imagem: Internet
Em 2024, a GM já havia firmado acordo com a Comissão Federal de Comércio (FTC) que a impedia de repassar determinados dados a agências de relatórios de consumidores. Em resposta ao novo acerto, a montadora informou à Reuters que a medida “diz respeito ao produto Smart Driver, descontinuado em 2024, e reforça as ações adotadas para aprimorar nossas práticas de privacidade”.
Com informações de TechCrunch
