O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), usado para localizar e bloquear recursos de devedores. A principal mudança é a execução praticamente imediata das ordens judiciais: os bancos passam a ter até duas horas para efetivar o bloqueio, que poderá ocorrer no mesmo dia da decisão.
Como funciona o novo modelo
As ordens de bloqueio serão enviadas eletronicamente pelos tribunais em duas janelas diárias, às 13h e às 20h. O sistema também introduz o chamado bloqueio permanente, que mantém a determinação ativa por até 12 meses. Nesse período, qualquer depósito feito na conta do devedor pode ser retido automaticamente até que o valor total da dívida seja quitado.
Instituições participantes
Nesta fase de testes, que deve durar 18 meses, participam cinco instituições financeiras:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Nubank
- XP Investimentos
Após o período experimental, o CNJ pretende estender o mecanismo a todo o sistema bancário.
O que muda para o devedor
Antes da alteração, os bloqueios levavam de um a dois dias úteis para serem cumpridos e atingiam apenas o saldo disponível no momento da ordem. Agora, além da redução drástica no prazo de execução, o monitoramento contínuo aumenta a chance de novos depósitos serem retidos.
O bloqueio costuma ser determinado por liminar, sem aviso prévio, para evitar a transferência de valores a terceiros. Depois da retenção, o devedor é intimado e tem até cinco dias para solicitar a revisão da medida, apresentando comprovação de que a verba é protegida ou indispensável à subsistência.
Imagem: Rafa Neddermeyer
Valores protegidos
A legislação assegura imunidade a salários, aposentadorias, pensões e montantes de até 40 salários mínimos em poupança. Ainda assim, especialistas recomendam reação imediata se verbas protegidas forem bloqueadas por engano.
Exceções permitem a penhora parcial em casos como pensão alimentícia, empréstimos consignados ou rendimentos acima de 50 salários mínimos. Em abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a retenção de parte do salário abaixo desse limite, desde que não comprometa a manutenção da família.
Dicas para evitar prejuízos
- Acompanhar regularmente processos no CPF.
- Renegociar dívidas antes da fase de execução.
- Manter conta-salário separada da conta de uso diário.
- Guardar holerites, extratos e demais comprovantes de renda.
- Evitar transferir valores a terceiros após ciência de cobrança judicial, prática que pode ser considerada fraude.
Em caso de bloqueio, a orientação é procurar um advogado, identificar o processo que originou a ordem, reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro e requerer o desbloqueio imediato dos valores protegidos.
Com informações de Folha Vitória
