São Francisco (EUA) – A Apple solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos que revise uma decisão de instâncias inferiores e limite seus efeitos apenas ao processo movido pela Epic Games, desenvolvedora de “Fortnite”. A companhia argumenta que o litígio, iniciado em 2020, não deve mudar as regras da App Store para todos os demais desenvolvedores que atuam no mercado norte-americano.
Argumento principal
No novo recurso, a Apple afirma que a Epic não entrou com ação coletiva nem demonstrou que estender uma eventual injunção a empresas como Microsoft e Spotify – que não fazem parte do processo – seria necessário para reparar possíveis danos.
Contempt order contestado
O pedido também contesta a ordem de desacato civil emitida pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito. A corte considerou que a cobrança de 27% sobre compras concluídas fora do sistema de pagamento da Apple contrariava o objetivo da decisão que permitiu aos desenvolvedores inserir links externos nos aplicativos. Para a Apple, o texto original da injunção não proibia a aplicação de taxas e, portanto, não houve violação.
Epic reage
A Epic Games classificou a iniciativa como “último esforço desesperado” para atrasar a conclusão do caso e impedir a abertura da App Store a sistemas de pagamento alternativos. A empresa celebrou, nesta semana, o retorno global de “Fortnite” à loja da Apple, com exceção da Austrália, afirmando confiar que a justiça manterá a restrição às taxas atuais.
Imagem: Internet
Próximos passos
No início de maio, a Suprema Corte já havia negado um pedido da Apple para suspender procedimentos adicionais enquanto avaliava se as sanções aplicadas eram justificadas. Agora, caberá ao tribunal decidir se acata ou não o novo recurso, enquanto o litígio ultrapassa cinco anos sem perspectiva de acordo.
Com informações de TechCrunch
