Quem entregou a declaração do Imposto de Renda, mas acabou retido pela Receita Federal, tem até 29 de maio para ajustar as pendências e evitar sanções. A informação é do advogado Marco Túlio Ribeiro Fialho, fundador do escritório Ribeiro Fialho Advogados.
Como saber se a declaração foi retida
A situação do documento pode ser conferida no portal e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. No menu “Minha Declaração”, o contribuinte deve observar o status:
- “Em análise por tempo prolongado” indica retenção;
- Mensagem específica de pendência confirma a passagem pela malha fina.
Nesses casos, a Receita Federal também envia notificação com prazo para autorregularização sem cobrança adicional.
Impacto na restituição
Quem cai na malha fina é excluído dos lotes regulares de restituição — que vão do primeiro ao sétimo lote, pagos de junho a dezembro. Somente após a correção ou a comprovação dos dados, o crédito passa a integrar os lotes residuais, liberados ao longo do ano seguinte.
Principais motivos de retenção
De acordo com Fialho, os entraves mais frequentes são:
Imagem: Thiago Soares
- informação de valores incorretos;
- omissão de rendimentos;
- despesas médicas sem comprovação adequada;
- divergências entre dados do contribuinte e registros de empresas, bancos ou planos de saúde;
- erro na inclusão de dependentes.
Como regularizar
O contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ou apresentar documentos que comprovem as informações prestadas originalmente. Enquanto a inconsistência não é resolvida, a restituição permanece bloqueada.
A consulta da situação e o encaminhamento de ajustes devem ser feitos pelo e-CAC ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Com informações de Folha Vitória
