Camex prorroga por seis meses cota de importação sem imposto para veículos elétricos CKD e SKD

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta terça-feira, 23 de abril, estender por mais seis meses a cota de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). O limite permanece em US$ 463 milhões.

O benefício, que havia expirado em 31 de janeiro, vinha sendo utilizado principalmente pela chinesa BYD para trazer carros parcialmente montados da China e concluir a produção em Camaçari, na Bahia.

Reação da indústria

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou a renovação. Na segunda-feira, 22, o presidente da entidade, Igor Calvet, informou ter sido alertado de que o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) recomendara a retomada das cotas durante reunião extraordinária anterior à decisão da Camex. Segundo Calvet, o retorno da isenção coloca em risco R$ 140 bilhões em investimentos anunciados pelas montadoras, e a Anfavea avaliava recorrer à Justiça.

Posicionamento da BYD

A BYD sustenta que a cota foi estabelecida em entendimento com o governo federal para viabilizar seus aportes na unidade baiana e que a isenção funciona como medida de transição até a ampliação do conteúdo nacional. O vice-presidente sênior da empresa no Brasil, Alexandre Baldy, declarou no dia 22 que o mecanismo não beneficia apenas a BYD e reiterou que confrontos com o governo não seriam positivos.

Com a decisão desta terça-feira, a importação de veículos elétricos CKD e SKD seguirá isenta do Imposto de Importação até outubro, mantendo as atuais condições para as empresas que operam no segmento.

Com informações de Folha Vitória

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