O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, a possibilidade de eliminar a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicada a magistrados.
Na reunião, conselheiros defenderam que a penalidade, atualmente considerada a mais grave no âmbito administrativo, seja substituída por medidas que impeçam o juiz punido de continuar recebendo remuneração. A mudança, segundo os integrantes do colegiado, busca tornar as punições mais eficazes e alinhadas às expectativas da sociedade.
O debate foi incluído na pauta do plenário do CNJ, que deverá elaborar uma proposta de alteração normativa. Caso avance, o texto precisará ser encaminhado ao Congresso Nacional para ajustes na Lei Orgânica da Magistratura e em dispositivos constitucionais que tratam do regime disciplinar dos magistrados.
Conselheiros ressaltaram que a aposentadoria compulsória garante ao juiz condenado o direito de manter os vencimentos integrais, o que, para parte do colegiado, representa benefício incompatível com condutas consideradas graves.
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O assunto continuará a ser analisado em sessões futuras, quando o CNJ pretende consolidar um texto final antes de enviá-lo ao Legislativo.
Com informações de Agência Brasil
