O estado do Espírito Santo obteve pela terceira vez seguida a classificação máxima de Nota A+ em gestão fiscal, conforme avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa nota é resultado de duas avaliações distintas: a Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
Na última terça-feira (11), a STN confirmou a Nota A da Capag em uma Nota Técnica enviada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com essa nova confirmação, o Espírito Santo mantém a nota máxima nesse indicador há 15 anos.
A Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi publicada em junho deste ano.
Ter a classificação A+ significa que o estado apresenta um equilíbrio nas contas públicas e uma boa capacidade de honrar seus compromissos financeiros. Além disso, reflete a qualidade das informações contábeis e fiscais disponibilizadas.
Desde a introdução da nota A+ pelo Tesouro Nacional em 2024, o Espírito Santo alcançou a pontuação máxima.
A criação da classificação A+ tem como objetivo identificar estados e municípios que se destacam em desempenho fiscal e na qualidade das informações contábeis. Para conseguir essa nota, é necessário obter a Nota A em três indicadores principais da Capacidade de Pagamento, que incluem endividamento, poupança corrente e liquidez relativa.
Esses indicadores avaliam, respectivamente, a capacidade de pagamento das dívidas, o equilíbrio entre receitas e despesas e a disponibilidade de recursos em caixa.
A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de estados e municípios que desejam contrair operações de crédito com garantia da União, além de exigir a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
Este ano, a avaliação considerou 207 critérios, 24 a mais que no ano anterior, analisando dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Também foi verificada a compatibilidade das informações contábeis e fiscais apresentadas pelos entes públicos.
A Nota Técnica da STN também confirmou o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF), que considera indicadores como endividamento, resultado primário, despesas com pessoal, arrecadação e gestão pública.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, essa classificação reflete a robustez das contas públicas e pode facilitar a atração de investimentos. Ele afirmou: ‘A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão.’
