AGU sustenta que Lei de Dosimetria é inconstitucional

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se, nesta terça-feira (19), pela inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria. O entendimento foi divulgado por volta das 19h22.

Em nota, o órgão informou que a legislação contém dispositivos que, na sua avaliação, conflitam com a Constituição Federal. Detalhes sobre os pontos contestados não foram divulgados até a última atualização desta matéria.

A manifestação da AGU será encaminhada às instâncias competentes para a devida análise. O órgão seguirá acompanhando o andamento do processo e deve apresentar novos esclarecimentos quando necessário.

Com informações de Agência Brasil

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