A Apple iniciou nesta terça-feira (24) a liberação de um novo conjunto de ferramentas de verificação de idade para desenvolvedores do mundo todo, em resposta ao crescimento de leis de proteção infantil nos Estados Unidos e em outros países.
Bloqueio de downloads 18+ em Brasil, Austrália e Singapura
A partir de hoje, usuários localizados no Brasil, na Austrália e em Singapura não poderão baixar aplicativos classificados como 18+ até confirmarem que são adultos. A confirmação será feita automaticamente pela App Store, mas a companhia ressalta que cada desenvolvedor poderá ter exigências adicionais de conformidade.
API Declared Age Range em beta
Para ajudar no cumprimento das novas normas, a empresa disponibilizou em versão beta uma API atualizada, chamada Declared Age Range. O recurso permite que os apps recebam apenas a faixa etária do usuário — sem acessar dados pessoais como data de nascimento — sempre que o próprio usuário, pai ou responsável consentir.
No Brasil, a API pode ser utilizada por desenvolvedores que desejam confirmar a categoria etária de quem usa seus serviços. Nos Estados Unidos, o mecanismo passará a fornecer a faixa etária de novos usuários nos estados de Utah e Louisiana.
Reclassificação de jogos com loot boxes
Jogos que incluam loot boxes — sistema que oferece recompensas aleatórias mediante pagamento e é comparado a apostas — terão a classificação alterada para público 18+ no Brasil. Legisladores entendem que esse tipo de mecânica não deve ser acessível a menores de idade.
Mais sinais de conformidade
Segundo a Apple, a API agora informa se requerimentos regulatórios de idade se aplicam ao usuário e se é necessário obter permissão de pais ou responsáveis para atualizações significativas em contas de crianças.
Imagem: Internet
No ano passado, a companhia já havia ajustado o sistema de classificações etárias com faixas mais detalhadas e acrescentado perguntas extras no processo de submissão de aplicativos. Em outubro, medidas semelhantes começaram a ser adotadas no Texas, mas parte da implementação foi suspensa por causa de disputa judicial.
As mudanças atuais fazem parte do esforço da empresa para cumprir um número cada vez maior de legislações que restringem o acesso de menores a determinados tipos de conteúdo digital.
Com informações de TechCrunch
