Organizações não governamentais protocolaram, nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, uma denúncia junto à Organização das Nações Unidas (ONU) contra uma decisão que, segundo elas, impõe novos obstáculos ao acesso de meninas brasileiras ao aborto previsto em lei.
No documento encaminhado ao organismo internacional, as entidades argumentam que a medida viola compromissos assumidos pelo Brasil na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, ao aumentar barreiras para a realização do procedimento em casos legalmente autorizados.
As ONGs sustentam que a regra contestada implica riscos adicionais à saúde física e mental de vítimas de violência sexual, além de desrespeitar normas internacionais de direitos humanos.
De acordo com a denúncia, o novo entendimento cria exigências que podem atrasar ou impedir a interrupção da gravidez em situações já contempladas pela legislação brasileira.
A representação pede que instâncias da ONU se pronunciem sobre a questão e recomendem ao governo brasileiro a revisão imediata da decisão.
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Até o momento, não houve pronunciamento oficial das autoridades responsáveis pela medida.
Com informações de Agência Brasil
