A Comissão de Educação do Senado está prestes a analisar o Projeto de Lei 1.392/2025, que visa expandir o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para apoiar estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e doenças raras.
Proposto pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto autoriza a destinação de verba do Fundeb para remunerar profissionais de nível superior que façam parte de equipes multiprofissionais dedicadas ao acompanhamento de tais alunos.
As categorias de profissionais contempladas incluem fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e neurologistas.
Atualmente, a legislação permite que até 30% dos recursos do Fundeb sejam empregados para a remuneração de psicólogos e assistentes sociais que atuam nas equipes de atendimento escolar. A nova proposta busca ampliar essa possibilidade para incluir outros profissionais relevantes para o suporte educacional.
O texto já recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, se passar pela Comissão de Educação sem necessidade de revisão pelo Plenário, será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é permitir que as redes de ensino utilizem os recursos do Fundeb para financiar profissionais que fazem parte das equipes multiprofissionais que atendem alunos autistas e com doenças raras, respeitando, entretanto, os limites orçamentários do fundo.
