O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (6), uma nova legislação que intensifica a ação policial no ambiente digital e agrava as sanções para crimes de pornografia que utilizam inteligência artificial e envolvem crianças e adolescentes. A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional ocorreu em julho.
A norma estabelece penas mais severas para o aliciamento, especialmente quando se utiliza inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, promessas de benefícios ou o aproveitamento de relações de confiança.
O objetivo principal é impedir que criminosos, especialmente os de caráter sexual, utilizem a tecnologia para enganar e explorar crianças.
Lula comentou sobre a importância de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção das vítimas, afirmando que o Estado deve ser responsável por criar condições punitivas para aqueles que cometem crimes utilizando recursos digitais.
As novas punições incluem um aumento nas penas para a produção e distribuição de conteúdo de violência sexual contra menores, que passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos. Além disso, se a venda ou exposição ocorrer pela internet, a pena é aumentada em um terço.
O projeto também agrava as sanções para quem oferece ou distribui material sexual violento contra crianças, com penas que aumentam de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos. A punição para quem armazena esse tipo de material também se eleva, passando de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
A aplicação de inteligência artificial nos crimes pode resultar em penas elevadas de um terço a dois terços. Esse aumento se aplica também ao uso de deepfake, perfis falsos e plataformas online para o aliciamento.
O projeto também prevê medidas de proteção às vítimas, garantindo que crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência sexual recebam atendimento psicológico e psicossocial especializado e contínuo.
