O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (12), adiar a criação da comissão parlamentar mista destinada a avaliar a Medida Provisória (MP) conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Essa MP, que isenta o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, perderá sua validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada na Câmara e no Senado.
De acordo com a liderança do governo no Congresso, ainda não foi alcançado um consenso sobre quem ocupará os cargos de relator e presidente da comissão. Por essa razão, a instalação do colegiado está prevista apenas para daqui a três semanas, entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando deputados e senadores planejam realizar um esforço concentrado para votar propostas legislativas prioritárias que estão pendentes.
A análise da MP da ‘taxa das blusinhas’ estava em espera devido à falta de autorização para a formação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo já fez um pedido formal para que o colegiado fosse instalado.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, realizada no Palácio da Alvorada, ajudou a desbloquear pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outras MPs.
Guimarães destacou em suas redes sociais: ‘Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos.’
Embora a situação da comissão referente à ‘taxa das blusinhas’ ainda esteja indefinida, outras cinco MPs que aguardavam análise já tiveram suas comissões formadas, com a escolha de presidentes e relatores. Essas MPs incluem alterações no Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas, renegociação de dívidas de produtores rurais, e a criação de um adicional para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), entre outras.
Além disso, um acordo para destravar pautas no Congresso possibilitou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação e comercialização de combustíveis, como diesel e gasolina, visando mitigar os impactos do aumento dos preços devido a conflitos no Oriente Médio.
O ministro José Guimarães ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e mencionou que novos encontros com senadores estão programados para ocorrer até o final da semana. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca acabar com a escala 6×1 de trabalho e reduzir a jornada laboral permanece sem progresso no Senado.
