Na última quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou sua posição contrária aos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visam reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão proíbe o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar seu pai durante um período de 30 dias, enquanto ele cumpre prisão domiciliar.
A proibição das visitas foi imposta no mês passado, após Flávio compartilhar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, está impedido de fazer postagens, inclusive através de intermediários.
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio é um dos advogados do ex-presidente e, portanto, tem o direito garantido de visitá-lo. Além disso, contestaram a cláusula que restringe as visitas de políticos durante o período eleitoral.
Gonet defendeu que as ações do ministro foram uma resposta ao descumprimento da proibição de publicações por meio de terceiros. Ele afirmou: ‘A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo’.
No ano anterior, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito de um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve a permissão para cumprir a pena em prisão domiciliar, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, todas as visitas precisam ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso de execução penal.
