Na noite desta quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa a diminuição dos tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, com um resultado de 61 votos a favor e apenas 2 contra. O texto agora segue para a sanção do presidente.
Antes da aprovação no Senado, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo e líderes do Congresso que facilitou a tramitação da medida.
O principal objetivo da proposta é amenizar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram afetados pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã, a qual bloqueou a principal rota de exportação de petróleo da região, causando flutuações significativas no preço do barril.
Os parlamentares também ampliaram o escopo da norma para incluir benefícios fiscais a diversos setores, como a produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração tributária para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino programada para 2027 no Brasil.
Segundo o texto, a perda de arrecadação decorrente da redução de impostos será compensada pelo aumento nas receitas da União, impulsionadas pela alta do petróleo, que elevou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, comparado a R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior, representando um crescimento real superior a 200%.
A inclusão do etanol e biocombustíveis no projeto atende a uma demanda do setor, buscando garantir que os subsídios à gasolina e ao diesel não comprometam a competitividade tributária dos combustíveis renováveis. Se a carga tributária da gasolina reduzir em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
A proposta também estabelece uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, assegurando a competitividade de preços em relação à gasolina. Além disso, cooperativas e produtores de etanol poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal através de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Outras medidas incluem a redução de 50% para 30% do limite de receita com exportação para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. O projeto também prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, com isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento no setor.
A proposta foi viabilizada após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, com reuniões que incluíram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O Congresso Nacional retoma a agenda legislativa nesta semana, em um esforço concentrado para as votações antes do recesso eleitoral.
