Moraes determina suspensão da Lei da Dosimetria um dia após a promulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado, 9 de maio de 2026, suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, sancionada e promulgada na sexta-feira (8).

Na decisão liminar, Moraes interrompeu os efeitos da norma até que a Corte analise com profundidade eventuais questionamentos sobre seu conteúdo. O magistrado também solicitou que a Presidência da República e o Congresso Nacional se pronunciem a respeito da constitucionalidade da lei.

A Lei da Dosimetria define critérios para o cálculo de penas em processos criminais. Com a suspensão, esses parâmetros ficam temporariamente sem validade, voltando a vigorar as regras anteriores enquanto o STF não julga o mérito da ação.

Não há prazo para que o tribunal conclua a análise definitiva. Até lá, a aplicação da nova legislação permanece bloqueada.

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Com informações de Agência Brasil

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