O advogado especializado em direito tributário, Leonardo Roesler, sócio do escritório RCA Advogados, fez uma importante observação sobre o Projeto de Lei que trata dos combustíveis. Segundo ele, essa proposta legislativa pode se transformar em um instrumento para a criação de benefícios fiscais.
Roesler enfatiza que a utilização do PLP dos Combustíveis para essa finalidade merece atenção, pois pode impactar significativamente a arrecadação e a gestão fiscal do país. O especialista sugere que o debate em torno do projeto deve ser ampliado, a fim de que os possíveis efeitos decorrentes dessa medida sejam bem compreendidos.
