Anac lança portal para concentrar reclamações de passageiros de voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou no ar o Anac Passageiro, plataforma digital que reúne reclamações de usuários do transporte aéreo em todo o país. O serviço busca dar transparência ao processo de atendimento pelas companhias e fortalecer a fiscalização do órgão regulador.

Como funciona

Antes de recorrer ao portal, o passageiro deve procurar diretamente a companhia aérea. Caso a resposta não seja satisfatória ou não aconteça, a queixa pode ser registrada no Anac Passageiro. Depois da abertura do protocolo, a empresa tem até 10 dias para apresentar uma resposta formal.

Passo a passo para registrar a reclamação

1. Acessar o site Anac Passageiro;
2. Fazer login com conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro;
3. Confirmar dados pessoais;
4. Selecionar a companhia aérea e detalhar o problema;
5. Inserir, se houver, número de protocolo do atendimento anterior;
6. Enviar a reclamação e aguardar a resposta.

Após a manifestação da empresa, o passageiro tem 30 dias para avaliar o atendimento prestado.

Problemas contemplados

O portal aceita reclamações sobre:

  • Bagagem extraviada ou danificada;
  • Cancelamentos e atrasos sem assistência;
  • Negativa de embarque, como casos de overbooking;
  • Dificuldades em reembolsos;
  • Falhas no atendimento ao cliente.

Uso de dados pela agência

As informações coletadas auxiliam a Anac a identificar falhas recorrentes, mapear padrões de ocorrência e monitorar o cumprimento da regulamentação pelas empresas aéreas.

Outros canais

Além do portal, o passageiro pode registrar queixas pelo telefone 163. Se o problema permanecer sem solução, continuam disponíveis os caminhos tradicionais, como Procon, juizados especiais e ações judiciais.

Com o lançamento do Anac Passageiro, a agência reforça a mediação entre consumidores e companhias, oferecendo um histórico documentado que pode ser utilizado em eventuais processos administrativos ou judiciais.

Com informações de Folha Vitória

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