Há duas décadas, a Lei Maria da Penha foi sancionada, marcando um passo significativo no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. A legislação, que é a nº 11.340/2006, trouxe à tona a questão da violência doméstica, desafiando a normalização das agressões que costumavam ocorrer em ambientes privados.
Apesar dos avanços notáveis desde sua implementação, o Brasil ainda enfrenta obstáculos, como a subnotificação de casos, dificuldades de acesso à Justiça e altos índices de feminicídio. Em 2025, foram registradas 1.568 mortes de mulheres classificadas como feminicídio, um aumento de 4,7% em comparação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, mais de 13.700 mulheres foram assassinadas apenas por serem mulheres, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A advogada Luciane Mezarobba, que atua exclusivamente em defesa de mulheres, considera a Lei Maria da Penha uma ferramenta crucial no combate à violência. Ela destaca que a legislação transformou a violência contra a mulher em um problema de interesse público, superando a ideia de que conflitos familiares deveriam ser tratados de forma privada.
A lei também ampliou a definição de violência, reconhecendo formas psicológicas, sexuais, patrimoniais, morais e vicárias, abrangendo ações antes vistas como aceitáveis, como humilhar ou manipular a mulher. Luciane aponta que a lei tem sido continuamente aprimorada, com a inclusão da violência vicária em 2026, que se refere ao uso de terceiros para atingir a vítima.
A socióloga Bruna Camilo ressalta que a Lei Maria da Penha trouxe visibilidade à violência contra as mulheres, antes percebida como um destino inevitável. No entanto, ela enfatiza que a eficácia da lei depende de sua aplicação em todo o sistema de justiça, que deve acolher as vítimas e não minimizar a gravidade dos casos de violência doméstica.
Casos de descumprimento de medidas protetivas são alarmantes. No primeiro semestre de 2026, mais de 13 mil medidas foram ignoradas em São Paulo, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior. Um caso trágico foi o de Carla Carolina Miranda da Silva, que foi assassinada por um ex-companheiro, mesmo após ter solicitado proteção judicial.
Bruna Camilo observa que a sociedade ainda precisa evoluir em relação à percepção da violência de gênero, que é muitas vezes enraizada em estruturas patriarcais. Um exemplo recente foi o atropelamento de Tainara Souza Santos, que ilustra a brutalidade da misoginia.
A advogada Luciane também aponta a sobrecarga do sistema judiciário como um desafio para a efetividade da lei, destacando a falta de recursos e a necessidade de um atendimento mais sensível às vítimas.
A Lei Maria da Penha homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a tentativas de feminicídio por parte de seu marido. Seu caso se tornou emblemático e levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente por sua inação em relação à violência doméstica.
Por fim, a violência digital, que se intensificou com o avanço da tecnologia, também se enquadra na Lei Maria da Penha. As agressões que antes ocorriam em privado agora se estendem às redes sociais, revelando a necessidade de uma resposta legal mais robusta e eficaz para proteger as mulheres em todas as esferas.
