Na última quinta-feira (6), o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, afastar o ministro Marco Buzzi de seu cargo devido a acusações de crimes sexuais apresentadas por duas mulheres.
A votação contou com a participação de 28 ministros, dos quais quatro optaram por uma penalidade menos severa, a aposentadoria compulsória, que não implica a perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria foram os que divergiram nesse aspecto.
Este julgamento é inédito, uma vez que representa a primeira aplicação da nova medida prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a possibilidade de disponibilização com perda de cargo para juízes que cometem faltas graves. A decisão foi tomada em um julgamento realizado a portas fechadas, que se iniciou às 9h30, incluindo sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República, que mudou sua posição e apoiou a aplicação da pena máxima.
Com a decisão, o afastamento provisório de Buzzi, que estava em vigor desde 10 de fevereiro, se torna definitivo, embora ele continue a receber salários proporcionais ao tempo de serviço. Para que sua exoneração seja efetivada, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará mover uma nova ação judicial.
O caso contra Buzzi envolveu uma jovem de 18 anos que alegou ter sido assediada durante um banho de mar em sua casa de praia, além de uma servidora que denunciou assédio sexual dentro do gabinete do ministro. Buzzi nega todas as acusações e esteve presente durante o julgamento, mas não na função que ocupava há 14 anos.
A mudança na postura da Procuradoria-Geral da República ocorreu logo após a nova resolução do CNJ, que estabelece a penalidade de disponibilidade com possibilidade de perda de cargo como a máxima para juízes punidos por faltas graves. Segundo as novas diretrizes, a perda efetiva do cargo e dos salários depende da abertura de um novo processo judicial pela AGU, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.
